| Projeto: |
|
PL 146 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-146/2019
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0146-2019 |
| Promovente: |
|
Gilson Barreto |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PELO MEIO ELETRÔNICO, SMS E E-MAIL |
| Assunto: |
|
ATUALIZACAO / CADASTRO / CORREIO ELETRONICO / DADOS / ENVIO / INDICACAO / INFRACAO / INFRATOR / MENSAGEM DE TEXTO POR TELEFONE / MOTORISTA / MULTA / NOTIFICACAO / PAGAMENTO / PRAZO / RECURSO / TELEFONE CELULAR / TRANSITO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST1607-2019
ver documento ADM1959-2019
ver documento ECON2306-2019
ver documento FIN2501-2019
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 13/03/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 23/05/2019 | | CCJ | Recebido em 23/05/2019 | Encaminhado em 20/09/2019 | | ADM | Recebido em 20/09/2019 | Encaminhado em 18/10/2019 | | ECON | Recebido em 21/10/2019 | Encaminhado em 02/12/2019 | | FIN | Recebido em 03/12/2019 | Encaminhado em 16/12/2019 | | SGP12 | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 17/12/2019 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 288, Legislatura 17 em 18/11/2020
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 630/2019 de 11/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|